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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2017 - 09:56
Empresa que interrompeu atividades de outra com denúncia caluniosa é condenada em lucros cessantes
A recorrente foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) a indenizar a outra empresa por lucros cessantes relativamente ao período em que suas atividades ficaram paralisadas, enquanto o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) investigava a denúncia.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 12:53
Editora não comprova autorização para assinatura de revistas e deverá ressarcir consumidora
A consumidora receberá o valor de R$1.718,00 (um mil, setecentos e dezoito reais), equivalente ao dobro do pagamento indevido realizado, acrescido de correção monetária desde o desembolso e juros legais a partir da citação.
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Legislação » Decretos Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 10:36
DECRETO Nº 9.163, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
Altera o Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e remaneja cargos em comissão e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2017 - 14:13
Condenado, ex-presidente Lula reitera que disputará eleições para a Presidência em 2018
Em pronunciamento, petista ataca decisão de Moro, reafirma que é inocente e declara que 'está no jogo' e que 'quem acha que é o fim do Lula quebrará a cara'.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2017 - 12:21
Juiz Sérgio Moro será ainda mais meticuloso com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Investigadores e advogados do caso triplex avaliam que o juiz vai demorar mais para proferir a sentença.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2017 - 10:39
Índices do INSS usados para reajustar previdência complementar não contemplam aumento real
“Nos planos de benefícios de previdência complementar administrados por entidade fechada, a previsão regulamentar de reajuste, com base nos mesmos índices adotados pelo Regime Geral da Previdência Social, não inclui a parte correspondente a aumentos reais."
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2017 - 16:47
Operadores ligados ao PMDB são detidos em Miami e devem voltar ao Brasil neste sábado
Força-tarefa apura pagamento de propina de US$ 40 milhões em 10 anos. Jorge Luz e o filho Bruno Luz são suspeitos de ligação com o PMDB.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2017 - 17:10
Sergio Moro é alvo de protestos em universidade de Nova York, mas manifestantes são vaiados
Juiz federal responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância fez palestra na Universidade Columbia. Durante a fala, ele contestou tese de que Lava Jato criminaliza a política.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 17:15
Andrade Gutierrez assina acordo de Leniência com o Cade e admite cartel em Belo Monte
Investigação aponta ainda participação da Odebrecht e Camargo Corrêa. Acordo foi assinado em setembro e é desdobramento da operação Lava Jato.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 11:04
República da Sérvia é julgada à revelia por se recusar a reconhecer Justiça do Trabalho brasileira
Em audiência, o representante do Estado estrangeiro se recusou a prestar esclarecimentos sobre os fatos, por não reconhecer a jurisdição brasileira.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2016 - 09:48
STJ decide que CREA não indenizará agente dispensado por ausência de concurso público
O relator destacou que a nulidade teve fundamento na Constituição e não caracterizou ato ilícito passível de indenização.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2016 - 16:26
Ex-diretor do Opportunity obtém direito a receber o valor de FGTS e multa de 40% sobre “luvas”
Para a Segunda Turma, é inconteste a natureza salarial da verba denominada luvas.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 11:35
Plano de Saúde é condenado a indenizar beneficiária por cancelar contrato sem notificação prévia
O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2016 - 12:26
Para fugir de Moro, Sra. Eduardo Cunha quer levar investigação da Lava Jato para o Rio
Cláudia Cruz busca fugir a qualquer custo de Sérgio Moro; primeiro tentou segurar a investigação no Supremo Tribunal Federal, sob alegação de extensão do foro privilegiado do marido; agora, pretende migrar os autos em que é citada para a capital fluminense.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2016 - 15:42
Ratificada alienação de imóvel por empresa em processo de recuperação judicial
No caso concreto, a alienação do imóvel foi feita de forma legal, com autorização do juízo competente, portanto não é possível caracterizar nenhuma espécie de fraude à execução.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Junho de 2016 - 15:40
CONCURSO PÚBLICO EM ANO ELEITORAL
Esclarecimentos sobre a possibilidade de realização de concurso público e da posse no cargo público, em ano de eleições.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2016 - 10:47
Supervisora obtém equiparação com terceirizada mesmo após reconhecimento de vínculo com Telefônica
Como o vínculo de emprego foi reconhecido na mesma reclamação trabalhista, o relator, ministro Augusto César de Carvalho, entendeu que a terceirização ilícita não poderia eximir a empresa da responsabilidade de observar os critérios de equiparação previstos no artigo 461 da CLT.
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Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 13:59
Professor e doutrinador Fernando Capez deve ser investigado, mas respeitado por seus pares!
O presente artigo discorre sobre o Professor e doutrinador Fernando Capez
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 09:06
Eduardo Cunha pede que STF paralise inquérito até que deixe comando da Câmara dos Deputados
Seu mandato na presidência da Câmara dos Deputados vai até fevereiro de 2017
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2015 - 09:37
Órgãos de defesa do consumidor não querem reunião de ações contra empresas de telefonia
Representantes de Ministérios Públicos estaduais e de órgãos de defesa do consumidor não querem que as ações coletivas contra a interrupção do acesso à internet móvel após término da franquia do pacote de dados sejam todas reunidas no Rio de Janeiro
